Checklist de Adequação: NR-1 (Riscos Psicossociais)

Este checklist resume o fluxo lógico para a implementação da conformidade com a Portaria MTE nº 1.419/2024.

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Em 2024 – Mudança Importante na NR-1

Em 27 de agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.419/2024. Essa portaria alterou o capítulo 1.5 da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1).

O que mudou?

A nova regra passou a incluir oficialmente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que as empresas agora devem avaliar e prevenir situações como:

  • excesso de pressão no trabalho;
  • assédio moral;
  • sobrecarga de tarefas;
  • estresse excessivo;
  • jornadas desgastantes;
  • conflitos organizacionais.

Antes, a NR-1 focava principalmente em riscos físicos, químicos, biológicos e acidentes. Agora, a saúde mental também passa a fazer parte obrigatória da prevenção.

6 Passos para adequação do local de trabalho a NR-1 Atualizada

Baixar Riscos Psicossociais NR-1

O que mudou na NR-1 sobre os riscos psicossociais no trabalho?

A atualização da NR-1 trouxe mudanças importantes sobre saúde mental e fatores psicossociais relacionados ao trabalho. O objetivo é fazer com que as empresas passem a identificar, avaliar e prevenir situações que possam causar sofrimento mental, estresse, esgotamento e outros problemas de saúde nos trabalhadores. Para adequar o ambiente de trabalho as novas regras, 6 ações são fundamentais:

1. Planejamento e Governança

  • Formação do Comitê Multidisciplinar: (RH, SST, CIPA, Liderança).
  • Definição de Responsabilidades: Estabelecer quem conduz cada fase (interno vs. assessoria).
  • Sensibilização da Liderança: Treinamento sobre o conceito de "riscos psicossociais relacionados ao trabalho".
Ilustração de Planejamento e Governança NR-1
Ilustração de Diagnóstico Histórico NR-1

2. Diagnóstico Histórico

  • Levantamento de Absenteísmo: Análise de afastamentos (CID F e M) dos últimos 24 meses.
  • Análise de CAT: Investigação de acidentes e adoecimentos ocupacionais pretéritos.
  • Revisão de Indicadores: Análise do relatório analítico do PCMSO e histórico de ouvidoria/canais de denúncia.

3. Metodologia e Escuta Ativa

  • Seleção da Ferramenta de Avaliação: (Questionários validados ou dinâmicas/oficinas).
  • Protocolo de Anonimato e Segurança: Garantir a confidencialidade das respostas.
  • Campanha de Comunicação: Sensibilizar trabalhadores sobre o foco no "trabalho real" e na organização do trabalho.
Ilustração de Metodologia e Escuta Ativa NR-1
Ilustração de Identificação de Perigos NR-1

4. Identificação de Perigos (AEP)

  • Mapeamento do "Trabalho Real": Comparação entre o que é prescrito (manuais) e o que é executado (rotina).
  • Varredura de Estressores: Identificação de fatores como sobrecarga, assédio, clareza de papel, autonomia e suporte social.
  • Caracterização da Exposição: Registro da duração, frequência e intensidade de cada perigo.

5. Avaliação e Classificação

  • Aplicação da Matriz de Risco: Definição da Severidade x Probabilidade para cada perigo psicossocial.
  • Desenho das Medidas de Prevenção: Priorização pela "hierarquia de controle" (Eliminação > Reorganização > Administrativo).
  • Plano de Ação (5W2H): Definição de metas, prazos, responsáveis e indicadores de sucesso.
Ilustração de Avaliação e Classificação NR-1
Ilustração de Documentação e Integração NR-1

6. Documentação e Integração

  • Atualização do Inventário de Riscos: Inclusão formal de todos os perigos/agravos identificados.
  • Formalização do Plano de Ação no PGR: Garantir o registro legal das medidas de controle.
  • Arquivo da AEP: Garantir que a avaliação esteja disponível conforme exigência legal.

7. Monitoramento e Melhoria

  • Ciclo de Revisão: Estabelecer gatilhos para revisão (mudanças de processo, ineficácia de medidas, novos perigos).
  • Avaliação da Eficácia: Coleta de feedback após a implementação das medidas para verificar a melhoria no ambiente de trabalho.

Referências Bibliográficas